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Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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30-Mar-2022 | Portaria Normativa Conjunta n. 2, de 30 de março de 2022 | Revoga a Orientação Normativa Conjunta nº 2, de 12 de julho de 2016. |
3-May-2021 | Portaria n. 1.037, de 03 de maio de 2021 | Dispõe sobre procedimentos para o recebimento e o tratamento de manifestações de ouvidoria no âmbito da Controladoria-Geral da União. |
26-Sep-2023 | Resolução n. 29, de 26 de setembro de 2023 [Rede Nacional de Ouvidorias] | Divulga os Resultados da III Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços públicos. |
8-Jan-2024 | Portaria n. 46, de 8 de janeiro de 2024 | Tornar sem efeito a Portaria n. 4.172, de 22 de dezembro de 2023, publicada na edição 244 do Diário Oficial da União, de 26/12/2023. |
2-Dec-2021 | Portaria Conjunta ME/CGU/CEP n. 14.138, de 2 de dezembro de 2021 | Estabelece regras relativas à disponibilização da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) dos agentes públicos civis da administração pública direta e indireta do Poder Executivo federal e sobre a gestão e o acesso ao banco de dados das declarações de que tratam os parágrafos 1º e 2º do art. 3º e o art. 8º do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020. |
15-Dec-2021 | Portaria Interministerial ME/CGU/MCTI/MEC n. 14.213, de 15 de dezembro de 2021 | Estabelece a operacionalização dos convênios de educação, ciência, tecnologia e inovação - ECTI na Plataforma +Brasil. |
21-Jun-2021 | Portaria Interministerial ME/CGU n. 6.909, de 21 de junho de 2021 | Institui regime especial de governança para a destinação de imóveis da União nos regimes que especifica. |
9-May-2024 | Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 4, de 9 de maio de 2024 | Prorroga, de ofício, a vigência e os prazos de instrumentos de transferência voluntária de recursos públicos da União celebrados com o Estado do Rio Grande do Sul ou com seus Municípios afetados pelos eventos climáticos chuvas intensas enquadrados na Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE 1.3.2.1 |