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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/78291| Title: | Portaria Interministerial ME/CGU n. 6.909, de 21 de junho de 2021 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Brasil. Ministério da Economia (ME) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Institui regime especial de governança para a destinação de imóveis da União nos regimes que especifica. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC) |
| metadata.dc.subject.classification: | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Dados abertos |
| metadata.dc.subject.keyword: | Imóveis |
| Issue Date: | 21-Jun-2021 |
| metadata.dc.date.started: | 7-Jul-2021 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) |
| ISSN: | 1677-7042 |
| URI: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/78291 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Normativos Interministeriais |
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| File | Description | Size | Format | |
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