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Title: Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 4, de 9 de maio de 2024
Authors: Brasil. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP)
Brasil. Ministério da Fazenda (MF)
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.type: Portaria Normativa
Abstract: Prorroga, de ofício, a vigência e os prazos de instrumentos de transferência voluntária de recursos públicos da União celebrados com o Estado do Rio Grande do Sul ou com seus Municípios afetados pelos eventos climáticos chuvas intensas enquadrados na Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE 1.3.2.1
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)
metadata.dc.subject.classification: Acesso à Informação
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Transparência Pública
Issue Date: 9-May-2024
metadata.dc.date.started: 10-May-2024
metadata.dc.source: Boletim de Serviço Eletrônico em 10/05/2024
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18864
metadata.dc.rights.holder: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP)
Ministério da Fazenda (MF)
Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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