1. Repositório de Conhecimento da CGU

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20-Nov-2020Protocolo de Execução n. 01, de 20 de novembro de 2020O presente protocolo regula a a ação de coordenação e o compartilhamento de informações no âmbito de negociações celebradas em acordo de leniência, de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015 e pela Portaria Conjunta CGU/AGU nº 4, de 9 de agosto de 2019, e de colaboração premiada, de que trata a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 20013, atualizada pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, conforme previsto no Acordo de Cooperação Técnica (ACT), objetivando definir, quando cabível, a atuação concreta dos órgãos signatários deste protocolo.
5-Feb-2020Ata de Reunião da Rede de Controle da Gestão Pública do Estado do ParáA Rede de Controle da Gestão Pública do Estado do Pará, firmado em 25 de março de 2009, em Brasília/DF, foi oficialmente celebração no acordo de cooperação publicado no DOU do dia 20/05/2016. Fazem parte órgãos e entidades públicas deste Estado e da União. A finalidade é desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, diagnosticar o combate a corrupção, prestar incentivo e fortalecimento do controle social e ao tráfego de informações e documentos, consolidar o intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros. A Ata, em anexo, informa sobre os detalhes deste encontro cooperativo..
4-Sep-2020Acordo de Cooperação n. 12, de 04 de setembro de 2020O presente ACORDO tem por objeto institucionalizar a realização de trabalhos conjuntos entre a CGU e a SEPRT no âmbito de suas competências institucionais comuns, potencializando os possíveis resultados, abrangendo ainda o compartilhamento de dados, informações, estudos, sistemas informatizados, visando a integração e realização de ações de interesses recíprocos com vistas ao aperfeiçoamento de suas competências.
20-Mar-2020Acordo de Cooperação Técnica n. 1068383, [de 20 de março de 2020]O presente ACORDO tem por objeto o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a CGU e o TCE-PE, visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública.
8-Oct-2020Acordo de Cooperação Técnica n. 29, de 8 de outubro de 2020Estabelecer mecanismos de cooperação entre a CGU e o TCE/BA, visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública.
4-Dec-2020Acordo de Cooperação Técnica n. 18, de 4 de dezembro de 2020Acordo de Cooperação n. 18/2020/CGU/PCAC, que estabelece de mecanismos de cooperação entre a CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO e a POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE, visando a institucionalização e realização de trabalhos conjuntos no âmbito de suas competências institucionais comuns, potencializando os possíveis resultados, abrangendo ainda o compartilhamento de dados, informações, estudos e capacitação, sistemas informatizados, visando a integração e realização de ações de interesse recíprocos com vistas ao aperfeiçoamento de suas competências.
22-Jul-2020Acordo de Cooperação Técnica n. 8, de 22 de julho de 2020O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto o intercâmbio de dados, informações e conhecimentos relacionadas exclusivamente a qualificação e rendimentos de servidores públicos – conforme conceito da Lei nº 8.429/1992, art. 2º - com vistas à colaboração mútua em ações de prevenção, combate à corrupção, à lavagem de dinheiro, à improbidade administrativa, às infrações administrativas e danos ao erário em geral.
10-Jul-2020Acordo de Cooperação Técnica n. 11, de 10 de julho de 2020O presente acordo tem por objeto a intensificação do compartilhamento de informações, entre os participes e a capacitação para a Atividade de Inteligência.
23-Oct-2020Acordo de Cooperação Técnica n. 37, de 23 de outubro de 2020O presente ACORDO tem por objeto o Licenciamento à Controladoria-Geral da União do uso de solução de mensageria eletrônica cifrada em plataforma móvel desenvolvida pela ABIN, denominada ATHENA, compreendendo o provimento de mídia óptica com software e documentação relativa aos procedimentos de instalação e utilização da solução.
14-Apr-2020Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 14 de abril de 2020O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de ações de acompanhamento do pagamento do auxílio emergencial ao trabalhador instituído pela Lei n° 13.982, de 2 de abril de 2020, a ser executado em todo o território nacional.