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Title: Acordo de Cooperação Técnica n. 8, de 22 de julho de 2020
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Brasil. Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON)
metadata.dc.type: Acordo de Cooperação
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM)
metadata.dc.subject.classification: Combate à Corrupção
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Combate à Corrupção
metadata.dc.subject.keyword: Intercâmbio de dados
Lavagem de dinheiro
Improbidade administrativa
Dano ao erário
Issue Date: 22-Jul-2020
metadata.dc.date.started: 28-Jul-2020
metadata.dc.date.finished: 28-Jul-2024
metadata.dc.source: Diário Oficial da União n. 143, de 28 de julho de 2020
Abstract: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto o intercâmbio de dados, informações e conhecimentos relacionadas exclusivamente a qualificação e rendimentos de servidores públicos – conforme conceito da Lei nº 8.429/1992, art. 2º - com vistas à colaboração mútua em ações de prevenção, combate à corrupção, à lavagem de dinheiro, à improbidade administrativa, às infrações administrativas e danos ao erário em geral.
metadata.dc.relation.references: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/07/2020&jornal=530&pagina=102
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9485
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União
Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:Outros Órgãos Federais

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