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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64064| Title: | Acordo de Cooperação Técnica n. 37, de 23 de outubro de 2020 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU), Brasil. Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) |
| metadata.dc.type: | Acordo de Cooperação |
| Abstract: | O presente ACORDO tem por objeto o Licenciamento à Controladoria-Geral da União do uso de solução de mensageria eletrônica cifrada em plataforma móvel desenvolvida pela ABIN, denominada ATHENA, compreendendo o provimento de mídia óptica com software e documentação relativa aos procedimentos de instalação e utilização da solução. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Licenciamento de solução de mensageria eletrônica. Legislação de referência: Lei 8.666/93. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses da data de assinatura. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE) |
| metadata.dc.subject.classification: | Combate à Corrupção |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Combate à Corrupção |
| metadata.dc.subject.keyword: | Licenciamento de solução de mensageria eletrônica |
| Issue Date: | 23-Oct-2020 |
| metadata.dc.date.started: | 29-Oct-2020 |
| metadata.dc.date.finished: | 23-Oct-2022 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União n. 208, de 29 de outubro de 2020, seção 3, p. 208 |
| metadata.dc.relation.references: | https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/10/2020&jornal=530&pagina=2 |
| ISSN: | 1677-7069 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10556 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União Agência Brasileira de Inteligência |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Outros Órgãos/Entidades Federais |
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| Acordo de Cooperação Técnica n. 37_2020.pdf | 16.67 MB | Adobe PDF |  View/Open | |
| Extrato D.O.U - Ac. Coop. Téc. n. 37_2020.pdf | 1.05 MB | Adobe PDF |  View/Open |
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