Instruções e Orientações Normativas - Gestão Interna: Recent submissions

  • Instrução normativa n. 8, de 6 de julho de 1993 
    Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria da Administração Federal (SAF) (1993-07-06)
    Orienta os órgãos de pessoal da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, integrantes do Sistema de Pessoal Civil - SIPEC, a respeito do exame de processos referentes ao cômputo de tempo de serviço ...
  • Orientação Normativa n. 3, de 08 de abril de 1999 [revogada] 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) (1999-04-08)
    Visa esclarecer aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC que o pagamento do salário-maternidade, à servidora pública, ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a ...
  • Orientação Normativa n. 76, [de 01 de fevereiro de 1991] 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria da Administração Federal (SAF). Departamento de Recursos Humanos (DRH) (1991-01-30)
    Informa que a licença à adotante será deferida mediante a apresentação do Termo de Adoção ou Termo Provisório (Termo de Guarda e Responsabilidade), expedido por autoridade competente.
  • Instrução Normativa n. 13, de 8 de agosto de 2019 [alterada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2019-08-08)
    Define os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, a serem observados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
  • Orientação Consultiva n. 027/1997-DENOR/SRH 
    Brasil. Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE). Secretaria de Recursos Humanos (SRH) (1997-12-01)
    Tem a presente Orientação Consultiva a finalidade de dirimir as dúvidas suscitadas no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do SIPEC, relativamente aos dispositivos da Lei nº9.525, de 3 de dezembro de 1997, que tratou ...
  • Orientação Normativa n. 63, de 18 de janeiro de 1991 
    Brasil. Secretaria da Administração Federal (SAF). Departamento de Recursos Humanos (DRH) (1991-01-18)
    Informa que o servidor estatutário amparado pelo artigo 243, da Lei nº 8.112, de 1990, desde que, em 11.12.90, já preenchesse os requisitos necessários para tanto, poderá aposentar-se com os direitos e vantagens até então ...
  • Instrução Normativa Interministerial n. 2, de 26 de junho de 1997 
    Brasil. Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE); Brasil. Ministério da Fazenda (MF) (1997-06-26)
    Dispõe sobre a atualização cadastral permanente dos aposentados e beneficiários de pensão da União, Autarquias e Fundações Públicas Federais que recebam proventos e pensões à conta do Tesouro Nacional, constantes do Sistema ...
  • Orientação Consultiva n. 12/97-DENOR/SRH/MARE 
    Brasil. Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE). Secretaria de Recursos Humanos (SRH). Departamento de Normas (DENOR) (1997-10-09)
    Orientação Consultiva a respeito do pagamento retroativo do auxílio pré-escolar. De acordo com o artigo 203, da Constituição Federal de 1988, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente da ...
  • Nota Informativa n. 98/2014/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Gestão Pública (SEGEP). Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais de Pessoal (DENOP). Coordenação-Geral de Aplicação das Normas (CGNOR) (2014-03-06)
    Orientação sobre averbação de tempo de serviço, na qual o Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais de Pessoal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão adota as conclusões da CONJUR/MP, com vista a firmar ...
  • Orientação Normativa n. 74, [de 01 de fevereiro de 2001] 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) (2001-02-01)
    Informa que o servidor que foi colocado em disponibilidade e na data do ato contava com tempo de serviço para aposentadoria voluntária, poderá requerê-la conforme previsto na legislação.
  • Orientação Normativa n. 111, [de 27 de maio de 1991] 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) (1991-05-24)
    Informa que os adicionais de insalubridade, de periculosidade e de atividades penosas não se incorporam aos proventos de aposentadoria.
  • Orientação Normativa n. 38, [de 07 de janeiro de 1991] 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) (1991-01-07)
    Informa que em relação a cada qüinqüênio ininterrupto de exercício, exigido para o deferimento de licença-prêmio por assiduidade, anterior a 12 de dezembro de 1990, o correspondente período de três meses será contado, em ...
  • Orientação Normativa n. 7, de 20 de novembro de 2007 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) (2007-11-20)
    Estabelece orientação quanto aos procedimentos a serem adotados para a contagem de tempo de serviço e de contribuição, especial ou não, para efeitos de aposentadoria do servidor público regido pela Lei nº 8.112, de 11 de ...
  • Orientação Normativa n. 3, de 23 de junho de 2006 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) (2006-06-23)
    Estabelece orientação quanto ao pagamento de auxílio-transporte aos servidores nos deslocamentos residência/trabalho/residência.
  • Instrução Normativa n. 4, de 30 de agosto de 2004 
    Brasil. Ministério da Economia (ME) (2004-08-30)
    Dispõe sobre a consolidação das instruções para movimentação e aplicação dos recursos financeiros da Conta única do Tesouro Nacional, a abertura e manutenção de contas correntes bancárias e outras normas afetas à administração ...
  • Instrução Normativa n. 3, de 10 de julho de 2015 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) (2015-07-10)
    Aprova os critérios, conceitos e procedimentos de protocolização e organização no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, na Controladoria-Geral da União - CGU e dá outras providências.
  • Instrução Normativa n. 1.234, de 11 de janeiro de 2012 
    Brasil. Receita Federal do Brasil (RFB) (2012-01-11)
    Dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresa públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas ...
  • Instrução Normativa n. 4, de 11 de setembro de 2014 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) (2014-09-11)
    Dispões sobre o processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal.
  • Instrução Normativa n. 5, de 25 de maio de 2017 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) (2017-05-25)
    Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
  • Instrução Normativa n. 5, de 27 de junho de 2014 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) (2014-06-27)
    Dispõe sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral.

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