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Atos Normativos
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Atos Normativos
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Reúne o acervo legal emitido e/ou utilizado pela CGU no desempenho de suas atividades, tais como: leis, medidas provisórias, decretos, enunciados, instruções normativas, decisões judicias, jurisprudências, pareceres jurídicos, súmulas, orientações e portarias normativas.
Subcomunidades nesta comunidade
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Auditoria Interna [130]
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Combate à Corrupção [19]
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Correição [908]
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Gestão Interna [365]
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Governança Interna [30]
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Ouvidoria [66]
Submissões recentes
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(2025-09-30)O despacho indica os representantes do Comitê Gerencial de Contratações, Orçamento e Custos da Controladoria-Geral da União.
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(2025-09-28)Esta Portaria aprova o Manual do Processo Acompanhamento dos Atos e Fatos Contábeis e seus anexos.
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(2025-09-29)Esta Portaria Normativa aprova diretrizes para a elaboração, assinatura, acompanhamento e monitoramento de acordos de cooperação técnica, acordos de adesão e acordos de cooperação no âmbito da Controladoria-Geral da União.
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(2025-09-09)A presente portaria aprova enunciados administrativos para uniformização de entendimentos sobre responsabilização administrativa de pessoas jurídicas, conforme constante do seu Anexo Único.
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(2025-09-15)Este Ato institui o Grupo de Trabalho Temático sobre Controle da Qualidade do Uso dos Recursos Públicos (GT 1).
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(2025-09-15)Institui o Grupo de Trabalho Temático sobre Governo Aberto (GT 6)
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(2023-07-12)Este Ato institui o Grupo de Trabalho (GT) da sociedade civil para estudo, discussão, construção de propostas e implementação de ações com a finalidade de assessorar a equipe da Controladoria-Geral da União na condução das ...
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(2025-09-09)Esta Portaria estabelece os procedimentos e a metodologia de avaliação de programas de integridade de que trata o Decreto nº 12.304, de 9 de dezembro de 2024.
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(2025-09-15)Institui o Grupo de Trabalho Temático sobre Integridade na Relação Estado Setor Privado (GT 2)
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(2025-09-15)Esta Ato institui o Grupo de Trabalho Temático sobre Mudanças Climáticas e Integridade Socioambiental (GT 7).
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(2025-09-15)Este Ato institui o Grupo de Trabalho Temático sobre Combate à Corrupção (GT 4).
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(2025-09-15)Este Ato institui o Grupo de Trabalho Temático sobre Fortalecimento Institucional para a Integridade (GT 5).
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(2025-09-15)Este Ato institui o Grupo de Trabalho Temático sobre Transparência e Acesso à Informação (GT 3).
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(2025-09-15)Institui o grupo de trabalho temático sobre controle da qualidade do uso dos recursos públicos (GT1)
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(2025-09-16)O editor-chefe da revista da Controladoria-Geral da União designa a servidora LILIANE DE PAIVA NASCIMENTO para exercer a função de Editora Especial da Revista da Controladoria-Geral da União - Revista da CGU.
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(2025-09-12)Esta portaria regulamenta o processo de inclusão, alteração e exclusão de ações do Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025-2027.
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(2025-08-21)Dispõe sobre o provisionamento de recursos de computação em nuvem pública pela Controladoria Geral da União
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(2024-03-14)Esta Portaria Normativa cria o Comitê de Equidade, Diversidade e Inclusão, no âmbito da Controladoria-Geral da União - CEDIN
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(2025-08-12)Esta Portaria altera a Portaria Normativa SE/CGU nº 115, de 14 de março de 2024, que cria o Comitê de Equidade, Diversidade e Inclusão da Controladoria-Geral da União - CEDIN.
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(2025-07-30)Esta Portaria Normativa o “Programa Time Brasil: Ações de Integridade Pública para Estados e Municípios” no âmbito da Controladoria-Geral da União.