Instrução Normativa n. 5, de 25 de maio de 2017

Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP)
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4835
Data: 2017-05-25

Resumo:

Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

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