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Orientação Normativa n. 74, [de 01 de fevereiro de 2001]

Orientação Normativa n. 74, [de 01 de fevereiro de 2001]

Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5923
Data: 2001-02-01

Resumo:

Informa que o servidor que foi colocado em disponibilidade e na data do ato contava com tempo de serviço para aposentadoria voluntária, poderá requerê-la conforme previsto na legislação.

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