Instruções e Orientações Normativas - Gestão Interna: Recent submissions

  • Orientação consultiva n. 035, de 31 de Março de 1998 
    Brasil. Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE). Secretaria de Recursos Humanos (SRH). Departamento de Normas (DENOR) (1998-03-31)
    Concessão de licença gestante no caso de falecimento de recém-nascido, horas após o parto.
  • Orientação Normativa n. 2, de 25 de Março de 2002 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Recursos Humanos (SRH) (2002-03-25)
    Visa esclarecer aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, sobre os efeitos do tempo de curso de formação, após a posse dos candidatos em cargo público, relativamente à averbação ...
  • Orientação Normativa n. 2, de 24 de junho de 2016 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público (SEGRT) (2016-06-24)
    Estabelece orientações sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
  • Orientação Normativa n. 2, de 23 de fevereiro de 2011 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Recursos Humanos (SRH) (2011-02-23)
    Dispõe sobre as regras e procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais e seccionais do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC para a concessão, indenização, parcelamento e pagamento da remuneração ...
  • Orientação Normativa n. 4, de 8 de abril de 2011 [revogada] 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Recursos Humanos (SRH) (2011-04-08)
    Estabelece orientação quanto ao pagamento de auxílio-transporte aos servidores nos deslocamentos residência/trabalho/residência.
  • Orientação Normativa n. 22, de 28 de dezembro de 1990 [revogada] 
    Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria da Administração Federal (SAF). Departamento de Recursos Humanos (DRH) (1990-12-28)
    Informa que o pagamento do auxílio-natalidade pode ser feito mediante a apresentação de cópia da certidão de nascimento e requerimento.
  • Orientação Normativa n. 101, de 6 de maio de 1991 
    Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria da Administração Federal (SAF) (1991-05-06)
    Informa que o auxílio-funeral corresponde à remuneração ou provento a que o servidor faria jus se vivo fosse no mês do falecimento.
  • Instrução Normativa n. 10, de 30 de novembro de 1993 
    Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria da Administração Federal (SAF). Gabinete do Ministro (GM) (1993-11-30)
    Disciplina os procedimentos operacionais para cessão de servidores de órgãos ou entidades da Administração Pública Federal.
  • Orientação Normativa n. 9, de 14 de maio de 1999 
    Brasil. Ministério do Orçamento e Gestão (MOG). Secretaria de Estado da Administração e do Patrimônio (SEAP). Secretaria de Recursos Humanos (SRH). Departamento de Normas (DENOR) (1999-05-14)
    Visa esclarecer aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC que ao salário-maternidade, devido à servidora pública, ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, ...
  • Orientação Normativa n. 40, de 7 de janeiro de 1991 
    Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria da Administração Federal (SAF). Departamento de Recursos Humanos (DRH) (1991-01-07)
    Informa que a licença-prêmio por assiduidade poderá ser usufruída parceladamente, nos termos do Decreto n. 38.204, de 3 de novembro de 1955, alterado pelo Decreto n. 50.408, de 3 de abril de 1961.
  • Orientação Normativa n. 94, de 2 de maio de 1991 
    Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria da Administração Federal (SAF). Departamento de Recursos Humanos (DRH) (1991-05-02)
    Trata do tempo para concessão de anuênio e de licença-prêmio por assiduidade.
  • Orientação Normativa n. 26, de 28 de dezembro de 1990 
    Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria da Administração Federal (SAF) (1990-12-28)
    Trata do tempo de efetivo exercício apurado em vista do disposto nos artigos 15 e 102 da Lei n. 8.112, de 1990, para efeito de concessão da licença-prêmio por assiduidade.
  • Instrução Normativa n. 4, de 3 de maio de 1994 
    Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria da Administração Federal (SAF). Gabinete do Ministro (GM) (1994-05-03)
    Orienta quanto ao procedimento a ser adotado na concessão da Licença-Prêmio por Assiduidade, de que tratam os arts. 87 e 89 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
  • Orientaçao Normativa n. 3, de 23 de fevereiro de 2010 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Recursos Humanos (SRH) (2010-02-23)
    Estabelece orientação aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal quanto à aplicação do Decreto n. 7.003, de 9 de novembro de 2009, que regulamenta a licença para tratamento de saúde ...
  • Orientação Normativa n. 25, de 28 de dezembro de 1990 
    Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria da Administração Federal (SAF). Departamento de Recursos Humanos (DRH) (1990-12-28)
    Informa que o exame para a concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família, exigido no artigo 81, § 1º, da Lei nº 8.112, de 1990, poderá ser realizado por médico ou junta médica oficial, seja federal, estadual, ...
  • Orientação Normativa n. 3, de 13 de novembro de 2002 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Recursos Humanos (SRH) (2002-11-13)
    Visa esclarecer aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, quanto à aplicação do art. 10 da Medida Provisória n. 71, de 3 de outubro de 2002, em especial no que se refere à ...
  • Orientação Normativa n. 78, de 4 de março de 1991 
    Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria da Administração Federal (SAF). Departamento de Recursos Humanos (DRH) (1991-03-04)
    Informa que a licença por motivo de afastamento do cônjuge e a lotação provisória poderão ser deferidas quando o cônjuge ou companheiro, deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício ...
  • Orientação Normativa n. 113, de 27 de maio de 1991 
    Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria da Administração Federal (SAF). Departamento de Recursos Humanos (DRH) (1991-05-24)
    Informa que o servidor com tempo de serviço suficiente, poderá ser aposentado a pedido, mesmo em licença para tratar de interesses particulares.
  • Instrução normativa n. 12, de 17 de outubro de 1996 
    Brasil. Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE) (1996-10-17)
    Expedir a presente Instrução Normativa destinada a esclarecer aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, quanto aos procedimentos a serem adotados referente a Licença para o ...
  • Orientação Normativa n. 2, de 6 de junho de 2005 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Recursos Humanos (SRH) (2005-06-06)
    Resolve orientar quanto ao cumprimento obrigatório das normas, em face da inobservância, por alguns órgãos e entidades, do disciplinado na legislação sobre afastamentos do trabalho por incapacidade, dos ocupantes de cargos ...

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