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Orientação Normativa n. 26, de 28 de dezembro de 1990

Orientação Normativa n. 26, de 28 de dezembro de 1990

Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria da Administração Federal (SAF)
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6209
Data: 1990-12-28

Resumo:

Trata do tempo de efetivo exercício apurado em vista do disposto nos artigos 15 e 102 da Lei n. 8.112, de 1990, para efeito de concessão da licença-prêmio por assiduidade.

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