Orientação Normativa n. 40, de 7 de janeiro de 1991

Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria da Administração Federal (SAF). Departamento de Recursos Humanos (DRH)
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6211
Data: 1991-01-07

Resumo:

Informa que a licença-prêmio por assiduidade poderá ser usufruída parceladamente, nos termos do Decreto n. 38.204, de 3 de novembro de 1955, alterado pelo Decreto n. 50.408, de 3 de abril de 1961.

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