Instrução Normativa n. 4, de 3 de maio de 1994

Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria da Administração Federal (SAF). Gabinete do Ministro (GM)
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6208
Data: 1994-05-03

Resumo:

Orienta quanto ao procedimento a ser adotado na concessão da Licença-Prêmio por Assiduidade, de que tratam os arts. 87 e 89 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

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