Gestão Interna: Recent submissions

  • Orientação Normativa n. 113, de 27 de maio de 1991 
    Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria da Administração Federal (SAF). Departamento de Recursos Humanos (DRH) (1991-05-24)
    Informa que o servidor com tempo de serviço suficiente, poderá ser aposentado a pedido, mesmo em licença para tratar de interesses particulares.
  • Lei n. 10.667, de 14 de maio de 2003 
    Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) (2003-05-14)
    Altera dispositivos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, da Lei nº 10.470, de 25 de junho de 2002, e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, cria cargos efetivos, cargos comissionados e gratificações no âmbito ...
  • Instrução normativa n. 12, de 17 de outubro de 1996 
    Brasil. Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE) (1996-10-17)
    Expedir a presente Instrução Normativa destinada a esclarecer aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, quanto aos procedimentos a serem adotados referente a Licença para o ...
  • Portaria n. 35, de 1º de março de 2016 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público (SEGRT) (2016-03-01)
    Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) quanto aos requisitos e procedimentos a serem observados para a concessão de licença para tratar de ...
  • Portaria Normativa n. 4, de 6 de julho de 2012 [revogada] 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Gestão Pública (SEGEP) (2012-07-06)
    Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC quanto aos requisitos e procedimentos a serem observados para a concessão de licença para tratar ...
  • Portaria Normativa n. 2, de 15 de janeiro de 2013 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Gestão Pública (SEGEP) (2013-01-15)
    Altera a redação do art. 2º - A da Portaria Normativa nº 4, de 6 de julho de 2012, que estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC) quanto ...
  • Orientação Normativa n. 2, de 6 de junho de 2005 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Recursos Humanos (SRH) (2005-06-06)
    Resolve orientar quanto ao cumprimento obrigatório das normas, em face da inobservância, por alguns órgãos e entidades, do disciplinado na legislação sobre afastamentos do trabalho por incapacidade, dos ocupantes de cargos ...
  • Instrução normativa n. 8, de 6 de julho de 1993 
    Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria da Administração Federal (SAF) (1993-07-06)
    Orienta os órgãos de pessoal da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, integrantes do Sistema de Pessoal Civil - SIPEC, a respeito do exame de processos referentes ao cômputo de tempo de serviço ...
  • Lei complementar n. 64, de 18 de maio de 1990 
    Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) (1990-05-18)
    Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
  • Lei n. 13.109, de 25 de março de 2015 
    Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) (2015-03-25)
    Dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas de proteção à maternidade para militares grávidas e a licença-paternidade, no âmbito das Forças Armadas.
  • Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 
    Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) (1997-09-30)
    Estabelece normas para as eleições de cargos políticos.
  • Portaria Normativa n. 5, de 5 de agosto de 2013 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Gestão Pública (SEGEP) (2013-08-05)
    Dispõe sobre a revogação dos atos normativos que menciona.
  • Lei n. 11.770, de 9 de setembro de 2008 
    Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) (2008-09-09)
    Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
  • Orientação Normativa n. 3, de 08 de abril de 1999 [revogada] 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) (1999-04-08)
    Visa esclarecer aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC que o pagamento do salário-maternidade, à servidora pública, ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a ...
  • Orientação Normativa n. 76, [de 01 de fevereiro de 1991] 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria da Administração Federal (SAF). Departamento de Recursos Humanos (DRH) (1991-01-30)
    Informa que a licença à adotante será deferida mediante a apresentação do Termo de Adoção ou Termo Provisório (Termo de Guarda e Responsabilidade), expedido por autoridade competente.
  • Instrução Normativa n. 13, de 8 de agosto de 2019 [alterada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2019-08-08)
    Define os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, a serem observados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
  • Decreto n. 6.690, de 11 de dezembro de 2008 
    Brasil. Presidência da República (PR) (2008-12-11)
    Institui o Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante e estabelece os critérios de adesão ao Programa e dá outras providências.
  • Decreto n. 3.184, de 27 de setembro de 1999 
    Brasil. Presidência da República (PR) (1999-09-27)
    Concessão de indenização de transporte aos servidores públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União.
  • Decreto n. 8.737, de 3 de maio de 2016 
    Brasil. Presidência da República (PR) (2016-05-03)
    Institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores regidos pela Lei n º 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
  • Orientação Consultiva n. 027/1997-DENOR/SRH 
    Brasil. Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE). Secretaria de Recursos Humanos (SRH) (1997-12-01)
    Tem a presente Orientação Consultiva a finalidade de dirimir as dúvidas suscitadas no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do SIPEC, relativamente aos dispositivos da Lei nº9.525, de 3 de dezembro de 1997, que tratou ...

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