Decreto n. 9.054, de 17 de maio de 2017

Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria-Geral (SG). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6217
Data: 2017-05-17

Resumo:

Aprova as estruturas regimentais e os quadros demonstrativos dos cargos em comissão da Assessoria Especial do Presidente da República e dos cargos em comissão e das funções de confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República.

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