Correição: Recent submissions

  • MS 10291/DF: Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3) (2013-05-22)
    Mandado de Segurança. Administrativo. Servidor Público Federal. Processo Administrativo Disciplinar. Pena de Demissão. Abandono de Cargo. Nulidades. Afastadas. Prescrição da Petensão Punitiva da Administração Pública. ...
  • Mandado de Segurança (MS) n. 15.313 DF: Jurisprudência do STJ 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1) (2011-11-09)
    Trata-se de Mandado de Segurança em função de processo administrativo disciplinar. Busca-se com a presente impetração a anulação de Processo Administrativo Disciplinar que resultou na aplicação da penalidade de demissão ...
  • Mandado de Segurança (MS) n. 15.298 DF: Jurisprudência do STJ 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1) (2017-02-22)
    Trata-se de decisão do Superior Tribunal de Justiça, em função de mandado de segurança impetrado por servidor público, réu em processo administrativo disciplinar, julgado com penalidade de demissão, por valer-se do cargo ...
  • Mandado de Segurança (MS) n. 15.230 DF: Jurisprudência do STJ 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1) (2011-02-09)
    Trata-se de decisão do Superior Tribunal de Justiça em função de mandado de Segurança impetrado por servidor público em que é réu em processo administrativo disciplinar por prática de ato ilícito. No caso concreto, a Corte ...
  • Mandado de Segurança (MS) n. 14.968 DF: Jurisprudência do STJ 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção do STJ (S3) (2014-03-12)
    Trata-se de decisão do Superior Tribunal de Justiça em função de mandado de segurança impetrado por servidor público pleiteando nulidade do processo administrativo disciplinar em que é réu. No tocante às irregularidades ...
  • Mandado de Segurança (MS) n. 14.875 DF: Jurisprudência do STJ 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção do STJ (S3) (2014-12-10)
    Trata-se de decisão do Superior Tribunal de Justiça em função de mandado de segurança impetrado por servidor público em processo administrativo disciplinar. No caso concreto, questiona sobre designação de membros de comissão ...
  • Mandado de Segurança (MS) n. 14.838 DF: Jurisprudência do STJ 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção do STJ (S3) (2016-10-26)
    Trata-se de Mandado de Segurança em função de processo administrativo disciplinar impetrado por servidor público envolvido em processo de improbidade administrativa. Na análise objetiva, foi questionados sobre prescrição ...
  • Mandado de Segurança (MS) n. 14.793 DF: Jurisprudência do STJ 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção do STJ (S3) (2015-09-23)
    Trata-se de decisão do Superior Tribunal de Justiça em função de Mandado de Segurança impetrado por servidor público, em que questiona sobre nomeação dos membros da comissão e substituição e pelo contido no registro de ...
  • Mandado de Segurança (MS) n. 14.787 DF: Jurisprudência do STJ 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção do STJ (S3) (2016-02-25)
    Trata-se de decisão do Superior Tribunal de Justiça em função de Mandado de Segurança acerca de Processo Administrativo Disciplinar.
  • MS 10599/DF: Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3) (2018-11-28)
    Administrativo. Servidor público. PAD. Demissão. Alegação de nulidade do PAD não evidenciada. Ausência de direito líquido e certo. Parecer do MPF pela denegação da ordem. Ordem denegada.
  • EDcl no REsp 1366721/BA: embargos de declaração no recurso especial 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) (2015-05-13)
    Processo civil. Embargos de declaração. Improbidade administrativa. Indisponibilidade de bens. Perigo na demora presumido. Acórdão submetido ao Art. 543-c do CPC. Hipóteses do Art. 535 do CPC. Ausência. Rediscussão das ...
  • EDcl no MS 23928/DF: embargos de declaração no mandado de segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) (2019-11-27)
    Processual civil. Enunciado Administrativo nº 03/STJ. Embargos de declaração. Reintegração. Efeitos funcionais e efeitos financeiros. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.
  • EDcl no MS 22724/DF: embargos de declaração no mandado de segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) (2017-03-08)
    Processual civil. Embargos de declaração no Mandado de Segurança. Enunciado Administrativo n. 3/STJ. Servidor público federal. Inexistência dos vícios previstos no Art. 1.022 do CPC/2015. Inconformismo do embargante. Efeitos ...
  • EDcl no MS 15837/DF: embargos de declaração no mandado de segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) (2012-08-22)
    Processual civil e administrativo. Embargos de declaração no Mandado de Segurança. Demissão de servidor público federal. Contradições e omissões. Vícios inexistentes.
  • EDcl no MS 15828/DF: embargos de declaração no mandado de segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) (2016-12-14)
    Processual civil. Embargos de declaração no Mandado de Segurança individual. Enunciado Administrativo n° 03/STJ. Servidor público federal. Procurador da fazenda nacional. Processo administrativo disciplinar. Pena de demissão. ...
  • HC 198169/SP: Habeas Corpus 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) (2011-09-14)
    Administrativo. Habeas Corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Expulsão de estrangeira do território nacional. Ausência de defesa técnica. Nulidade. Não configuração. Súmula Vinculante 5/STF. Convivência socioafetiva, ...
  • EDcl nos EDcl no AgRg nos EREsp 1169105/RS: embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3) (2014-02-12)
    Embargos de declaração. Servidor público. Reajuste de 28,86%. Limitação temporal. Inexistência de violação à coisa julgada. Alteração do entendimento pela primeira seção. Omissão, contradição ou obscuridade. Inocorrência. ...
  • EDcl no MS 21769/DF: embargos de declaração no mandado de segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) (2017-05-24)
    Embargos de declaração no Mandado de Segurança. Enunciado Administrativo n. 3/STJ. Anistia. Pagamento de valores retroativos. Omissão do ministro de estado da defesa. Ausência de omissões. Efeitos infringentes. Inviabilidade. ...
  • EDcl no MS 20824/DF: embargos de declaração no mandado de segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Corte Especial (CE) (2017-09-06)
    Processual civil. Embargos de declaração no mandado de segurança. Enunciado administrativo n. 2/STJ. Servidor público federal. Pedido de revisão de Processo Administrativo Disciplinar. Art. 174 da Lei 8.112/90. Preliminar ...
  • EDcl no MS 15517/DF: embargos de declaração no mandado de segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) (2011-08-24)
    Processual civil e administrativo. Embargos de declaração no Mandado de Segurança. Servidor público. Cassação de aposentadoria. Obscuridades e omissão. Ausência dos vícios suscitados.

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