Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)(2015-05-27)
Administrativo. Mandado de Segurança. Servidor Público. Processo Administrativo Disciplinar. Demissão. Citação por edital seguida da nomeação de defensor dativo. Ausência de ilegalidade. Inexistência de dúvida razoável ...
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1)(2012-12-12)
Trata de decisão do Superior Tribunal de Justiça em função de mandado de segurança impetrado por servidor público federal, réu em processo administrativo disciplinar que alega prescrição
da pretensão punitiva. A decisão ...
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1)(2014-10-08)
Trata-se de decisão do Superior Tribunal de Justiça em função de mandado de segurança impetrado por servidor público alegando máculas formais, cujo qual é réu em processo administrativo disciplinar por improbidade administrativa.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1)(2012-08-08)
Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por ex-auditor-fiscal da Receita contra ato emanado pelo Ministro de Estado da Fazenda, que o demitiu após Processo Administrativo Disciplinar, em razão de
o impetrante ter deixado ...
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1)(2013-04-10)
Trata-se de Mandado de segurança no processo administrativo disciplinar impetrado por servidor face à pena de demissão. Conforme informações da autoridade impetrada, os fatos tiveram início com a "Operação Lactose", realizada ...
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1)(2013-09-25)
Trata-se de decisão do Superior Tribunal de Justiça em função de Mandado de Segurança impetrado por servidor público, réu em processo administrativo disciplinar, face à pena de demissão.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1)(2014-11-12)
Trata-se de Mando de Segurança impetrado contra ato atribuído ao Ministro de Estado da Justiça consubstanciado na Portaria nº 3.351/2010, que determinou a demissão do impetrante por ter
solicitado vantagem pecuniária a ...
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1)(2012-05-09)
Trata-se de Mandado de Segurança contra ato do Sr. Ministro de Estado da Justiça, que implicou na demissão do impetrante dos quadros de pessoal do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, em decorrência de apuração da ...
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1)(2017-05-24)
Trata-se de decisão expedida pelo Superior Tribunal de Justiça em função de mandado de segurança impetrado por servidora pública federal do INSS, na condição de ré em processo administrativo disciplinar, com penalidade de ...
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1)(2012-02-29)
Trata-se de de decisão do Superior Tribunal de Justiça em função de mandado de segurança impetrado por servidor público federal, réu em processo administrativo disciplinar, cujo qual foi penalizado com demissão devido a ...
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1)(2013-11-13)
Trata-se de Mandado de segurança impetrado contra portaria de demissão de servidor público federal no qual são alegadas diversas violações à ordem jurídica em prol da decretação da nulidade do processo administrativo e do ...
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)(2011-04-13)
Mandado de segurança. Administrativo. Servidor público. Demissão. Revisão do processo administrativo disciplinar. Doença mental parcial permanente contemporânea aos fatos investigados. Falta de prova pré-constituída.