Mandado de Segurança (MS) n. 14.875 DF: Jurisprudência do STJ

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção do STJ (S3)

Página inicial
→
Atos Normativos
→
Correição
→
Jurisprudências - Correição
→
Ver item

Mandado de Segurança (MS) n. 14.875 DF: Jurisprudência do STJ

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção do STJ (S3)

URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8708

Data: 2014-12-10

Resumo:

Trata-se de decisão do Superior Tribunal de Justiça em função de mandado de segurança impetrado por servidor público em processo administrativo disciplinar. No caso concreto, questiona sobre designação de membros de comissão permanente disciplinar e da produção de provas.

Mostrar registro completo