Mandado de Segurança (MS) n. 14.838 DF: Jurisprudência do STJ

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção do STJ (S3)

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Mandado de Segurança (MS) n. 14.838 DF: Jurisprudência do STJ

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção do STJ (S3)

URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8707

Data: 2016-10-26

Resumo:

Trata-se de Mandado de Segurança em função de processo administrativo disciplinar impetrado por servidor público envolvido em processo de improbidade administrativa. Na análise objetiva, foi questionados sobre prescrição do prazo processual que, após fundamentado pelo Corte, foi mantida a penalidade de demissão.

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