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Data do documento	Título	Resumo
1-Jun-2020	Portaria n. 1.204, de 1 de junho de 2020	Esta portaria dispõe sobre a organização interna e define as competências e atribuições de todas as áreas atinentes à Diretoria de Gestão Interna - DGI da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União - CGU
14-Fev-2020	Portaria n. 47, de 14 de fevereiro de 2020	Dispõe sobre o Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal.
25-Nov-2019	Portaria interministerial n. 11, de 25 de novembro de 2019	Dispõe sobre os procedimentos relativos à utilização do Número Único de Protocolo - NUP no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
31-Out-2019	Portaria n. 3.509, de 31 de outubro de 2019	Dispõe sobre comissão de Inventariança de Bens Móveis, com a incumbência de proceder ao inventário físico-financeiro dos bens móveis de uso na Controladoria Regional da União no Estado do Ceará do exercício de 2019.
22-Out-2019	Portaria n. 6.363, de 22 de outubro de 2019	Declara a revogação de atos normativos e o exaurimento de atos editados no âmbito do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC.
10-Set-2019	Portaria n. 1.596, de 10 setembro de 2019	Altera a Portaria n. 236, de 8 de dezembro de 2014, que institui a Política de Segurança da Informação do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos.
3-Set-2019	Portaria n. 185, de 3 de setembro de 2019	Declara a revogação de atos normativos e o exaurimento de atos editados no âmbito do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC.
13-Ago-2019	Portaria n. 184, de 13 de agosto de 2019	Dispõe sobre o encerramento de serviços de assinaturas do Diário Oficial da União, versão eletrônica, em formato PDF, e dá outras providências.
9-Ago-2019	Portaria n. 2.613, de 9 de agosto de 2019 [revogada]	Altera o Art. 15 da Portaria n. 2.217, de 17 de outubro de 2017.
11-Jul-2019	Portaria n. 2.314, de 11 julho de 2019	Delega competência ao Diretor de Gestão Interna para atuar como responsável legal da Controladoria-Geral da União - CGU no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, administrado pela Secretaria Especial da Receita Federal, bem como junto aos demais órgãos fazendários estaduais, distrital e municipais.
13-Nov-2018	Portaria n. 60, de 13 de novembro de 2018	Institui a Política de Gestão de Bens Móveis no âmbito da Presidência da República.
14-Set-2018	Portaria n. 2.478, de 14 de setembro de 2018	Define competências para execução dos procedimentos operacionais a cargo da CGU no âmbito do Protocolo de Intenções EVG nº 0177194/2017.
4-Jun-2018	Portaria n. 143, de 1 de junho de 2018	Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.
4-Abr-2018	Portaria n. 3.700, de 4 de abril de 2018	Uniformiza definições referentes à gestão de pessoas para fins de divulgação de dados gerenciais por parte dos órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC.
11-Jul-2017	Portaria n. 1.536, de 11 de julho de 2017	Autoriza, com base nos Itens 4.1.2, 4.1.3 e 4.1.4 do Edital nº 1, de 10 de março de 2017, a dispensa do Programa de Aperfeiçoamento para a Promoção Funcional dos Servidores da Carreira de Finanças e Controle do Quadro de Pessoal do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, no exercício de 2017.
10-Mar-2017	Portaria n. 677, de 10 de março de 2017 [revogada]	Aprova o Regimento Interno do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), órgão central do Sistema de Controle Interno, do Sistema de Correição e das unidades de Ouvidoria do Poder Executivo Federal, e o seu Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da CGU.
28-Dez-2016	Portaria n. 2.490, de 28 de dezembro de 2016	Dispõe sobre o órgão setorial do Sistema de Custos do Governo Federal, no âmbito do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União-CGU.
17-Ago-2016	Portaria n. 123, de 17 de agosto de 2016	Divulga o valor do menor e maior vencimento básico da Administração Pública federal, para efeito de pagamento de auxílio-natalidade, de que trata o art. 196 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
29-Jun-2016	Portaria n. 1.163, de 29 de junho de 2016 [revogada]	Altera a Portaria n. 245, de 10 de junho de 2003, que trata de delegação de competências do Ministro de Estado do Controle e da Transparência ao Subcontrolador-Geral da União.
13-Abr-2016	Portaria n. 110, de 13 de abril de 2016	Estabelece as condições e os procedimentos para o cadastramento de consignatários e a habilitação para o processamento de consignações, o controle da margem consignável, a recepção e o processamento das operações de consignação, a, desativação temporária e o descadastramento de consignatários e o registro e o processamento de reclamações de consignados.