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Title: Portaria n. 185, de 3 de setembro de 2019
Authors: Brasil. Ministério da Economia (ME). Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SED). Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal
metadata.dc.subject.keyword: Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC)
Issue Date: 3-Sep-2019
metadata.dc.date.started: 5-Sep-2019
metadata.dc.source: DOU n. 172, de 05 de Setembro de 2019, seção 1, p. 38
Abstract: Declara a revogação de atos normativos e o exaurimento de atos editados no âmbito do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC.
metadata.dc.relation.references: https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/18772
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41490
metadata.dc.rights.holder: Ministério da Economia (ME)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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