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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/68516| Title: | Portaria Normativa n. 17, de 12 de julho de 2022 [Revogada] |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Subdelega ao Diretor de Gestão Corporativa, ao Diretor de Tecnologia da Informação e aos Superintendentes Regionais a competência para a celebração de novos contratos administrativos e termos de execução descentralizada, conforme especifica. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Fica revogada a Portaria Normativa SE/CGU nº 2.601, de 4 de novembro de 2021: O acesso a esta Portaria está disponível no campo "Publicações Relacionadas" Esta Portaria foi revogada pela Portaria n. 732, de 23 de fevereiro de 2023. O Acesso a essa Portaria está disponível no campo "Publicações Relacionadas". |
| metadata.dc.location: | Maranhão (MA) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna::Subdelegação ASSUNTO::Gestão Interna::Regimento interno |
| metadata.dc.subject.keyword: | Celebração de Contratos |
| Issue Date: | 12-Jul-2022 |
| metadata.dc.date.started: | 14-Jul-2022 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (D.O.U.) |
| metadata.dc.relation.references: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13387 https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18564 |
| ISSN: | 1677-7042 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14889 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Portarias Normativas - Gestão Interna |
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| Portaria_Normativa_17_2022.pdf | 412.73 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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