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Title: Portaria Normativa n. 17, de 12 de julho de 2022
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE)
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Subdelega ao Diretor de Gestão Corporativa, ao Diretor de Tecnologia da Informação e aos Superintendentes Regionais a competência para a celebração de novos contratos administrativos e termos de execução descentralizada, conforme especifica.
metadata.dc.description.additionalinformation: Fica revogada a Portaria Normativa SE/CGU nº 2.601, de 4 de novembro de 2021: O acesso a esta Portaria está disponível no campo "Publicações Relacionadas"
metadata.dc.location: Maranhão (MA)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Gestão Interna::Subdelegação
ASSUNTO::Gestão Interna::Regimento interno
metadata.dc.subject.keyword: Celebração de Contratos
Issue Date: 12-Jul-2022
metadata.dc.date.started: 14-Jul-2022
metadata.dc.source: Diário Oficial da União (D.O.U.)
metadata.dc.relation.references: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13387
ISSN: 1677-7042
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/68516
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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