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30-may-2023	Instrução Normativa n. 21, de 30 de maio de 2023	A presente Portaria resolve: Art. 1º O § 2º do art. 16 da Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: "§ 2º Caso não tenha êxito a intimação de que trata o caput, será feita nova intimação por meio de edital publicado na imprensa oficial e no sítio eletrônico do órgão ou entidade pública responsável pela condução do PAR, contando-se o prazo a partir da última data de publicação do edital." (NR)
13-dic-2022	Instrução Normativa n. 89, de 13 de dezembro de 2022	Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas à implementação e execução de Programa de Gestão e Desempenho - PGD.
5-jul-2022	Instrução Normativa n. 9, de 05 de julho de 2022	Dispõe sobre a organização interna da Controladoria Regional da União no Estado do Pernambuco.
29-abr-2022	Instrução Normativa n. 5, de 29 de abril de 2022	Dispõe sobre a organização interna da Controladoria Regional da União no Estado do Pernambuco.
26-oct-2021	Instrução Normativa n. 1, de 26 de outubro de 2021	A Instrução dispõe sobre a competência para assinatura de expedientes nos casos que menciona.
31-ago-2021	Portaria n. 1.973, de 31 de agosto de 2021	Dispõe sobre a edição de atos normativos, enunciados e manuais no âmbito da Controladoria-Geral da União.
30-jul-2020	Instrução Normativa n. 65, de 30 de julho de 2020 [Revogada]	Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC relativos à implementação de Programa de Gestão.
27-feb-2020	Instrução Normativa n. 13, de 27 de fevereiro de 2020	Dispõe sobre as regras e procedimentos para a atribuição de código e para o cadastramento das unidades protocolizadoras no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
17-dic-2019	Instrução Normativa n. 213, de 17 de dezembro de 2019	Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec quanto à aceitação de estagiários de nível superior nas modalidades graduação e pós graduação, ensino médio e de educação profissional.
11-sep-2019	Instrução Normativa n. 201, de 11 de setembro de 2019	Dispõe sobre os critérios e procedimentos específicos para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, de que trata o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, pelos órgãos integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC.
8-ago-2019	Instrução Normativa n. 13, de 8 de agosto de 2019 [alterada]	Define os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, a serem observados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
4-abr-2019	Instrução Normativa n. 1, de 4 de abril de 2019	Dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal.
10-ene-2019	Instrução Normativa n. 1, de 10 de janeiro de 2019 [desatualizada]	Dispõe sobre Plano Anual de Contratações de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e sobre o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações.
10-ene-2019	Instrução Normativa n. 1, de 10 de janeiro de 2019 (atualizada)	Dispõe sobre Plano Anual de Contratações de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e sobre o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações.
24-sep-2018	Orientação Normativa n. 6, de 24 de setembro de 2018	Trata-se da Orientação Normativa nº 6, que objetiva padronizar os procedimentos para emissão de Atestado de Capacidade Técnica pelas áreas técnicas do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), responsáveis pelo seu fornecimento. O Atestado de Capacidade Técnica é um documento emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que tem como objetivo comprovar que determinada empresa possui aptidão profissional e/ou operacional para a prestação de determinado serviço ou para o fornecimento de um bem específico, conforme previsto no inciso II do art. 30 da Lei nº 8.666, de 1993.
20-sep-2018	Instrução Normativa n. 7, de 20 de setembro de 2018	Altera a Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2018, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
15-mar-2018	Instrução Normativa n. 1, de 14 de março de 2018	Trata-se da Instrução Normativa nº 1, de 14 março de 2018, que aprova os critérios, conceitos e procedimentos de protocolização e organização no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União - CGU e dá outras providências.
25-may-2017	Instrução Normativa n. 5, de 25 de maio de 2017	Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
24-jun-2016	Orientação Normativa n. 2, de 24 de junho de 2016	Estabelece orientações sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
10-jul-2015	Instrução Normativa n. 3, de 10 de julho de 2015	Aprova os critérios, conceitos e procedimentos de protocolização e organização no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, na Controladoria-Geral da União - CGU e dá outras providências.