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Title: Instrução Normativa n. 213, de 17 de dezembro de 2019
Authors: Brasil. Ministério da Economia (ME). Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SED). Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP)
metadata.dc.type: Instrução Normativa
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Gestão Interna::Programa de Estágio Acadêmico
Issue Date: 17-Dec-2019
metadata.dc.date.started: 18-Dec-2019
metadata.dc.source: Diário Oficial da União (D.O.U.)
Abstract: Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec quanto à aceitação de estagiários de nível superior nas modalidades graduação e pós graduação, ensino médio e de educação profissional.
metadata.dc.relation.references: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41450
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42658
metadata.dc.description.additionalinformation: Fica revogada a Orientação Normativa nº 2, de 24 de junho de 2016, que pode ser acessada ao clicar no campo "publicações relacionadas"
metadata.dc.rights.holder: Ministério da Economia (ME)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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