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30-May-2006 | Portaria n. 335, de 30 de maio de 2006 [revogada] | Regulamenta o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005. |
23-May-2017 | Portaria n. 1.196, de 23 de maio de 2017 | Regulamenta o uso do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados - CGU-PJ no âmbito do Poder Executivo Federal. |
3-Dec-2020 | Portaria n. 2.859, de 3 de dezembro de 2020 [revogada] | Estabelece orientações para o recebimento do relato de irregularidades de que trata o caput do art. 4º-A da Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, no âmbito do Poder Executivo federal. |
23-Dec-2019 | Portaria n. 4.097, de 23 de dezembro de 2019 [retificada] | Orienta a adoção de juízo de admissibilidade nos casos de suposta irregularidade em assunção de obrigações emergentes, excepcionais e sem cobertura contratual no âmbito do Poder Executivo Federal. |
20-Jul-2015 | Portaria n. 1.864, de 20 de julho de 2015 | Institui o Programa de Fortalecimento da Atividade Correcional na Administração Pública. |
27-Jun-2018 | Portaria n. 1.683, de 27 de junho de 2018 | Institui metas para o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal. |
15-Jun-2018 | Portaria Normativa n. 6, de 15 de junho de 2018 | Dispõe sobre o impedimento do exercício de administração e gerência de sociedade privada, personificada ou não, pelo servidor público federal. |
28-Nov-2019 | Portaria n. 3.759, de 28 de novembro de 2019 | Altera o art. 1º da Portaria nº 1.043, de 24 julho de 2007. |
23-Jun-2017 | Portaria n. 1.381, de 23 de junho de 2017 | Altera a Portaria nº 910, de 7 de abril de 2015. |
22-Jul-2022 | Portaria n. 19, de 22 de julho de 2022 [Alterada] | Dispõe sobre o procedimento de julgamento antecipado dos processos administrativos de responsabilização de pessoas jurídicas. |