1. Repositório de Conhecimento da CGU

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5-Feb-2020Decreto n. 10.228, de 5 de fevereiro de 2020Altera o Decreto n. 9.492, de 5 de setembro de 2018, que regulamenta a Lei n. 13.460, de 26 de junho de 2017, para dispor sobre o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal e instituir os conselhos de usuários dos serviços públicos no âmbito da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal.
10-Mar-2022Enunciado n. 4, de 10 de março de 2022Informa que nos pedidos de acesso à informação e respectivos recursos as decisões que tratam da publicidade de dados de pessoas naturais devem ser fundamentadas nos arts. 3º e 31 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI).
21-Dec-2020Edital n. 91, de 21 de dezembro de 2020 [alterado]Processo seletivo para compor o cadastro de multiplicadores do Programa de Formação continuada em Ouvidoria.
30-Sep-2020Resolução n. 26, de 30 de setembro de 2020 [retificada]Aprova a realização e o Regulamento do IV Concurso de Boas Práticas da Rede Nacional de Ouvidorias.
15-Mar-2022Portaria Normativa n. 3, de 15 de março de 2022Altera a Portaria nº 1.181, de 10 de junho de 2020, que dispõe sobre critérios e procedimentos para a nomeação, designação, exoneração, dispensa, permanência e recondução ao cargo ou função comissionada de titular da unidade setorial de ouvidoria no âmbito do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal - SisOuv.
13-Mar-2020Resolução n. 3, de 13 de março de 2020 [retificada]Aprova a realização e o Regulamento do II Concurso Nacional de Fotografia Cidadania em Foco.
24-Aug-2021Edital n. 39, de 24 de agosto de 2021 [retificado]Processo Seletivo para o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Especialização em Ouvidoria Pública, 2ª Edição
21-Jun-2023Resolução n. 24, de 21 de junho de 2023Institui o Regimento Interno da Rede Nacional de Ouvidorias - Renouv, criada pelo Decreto n° 9.492, de 5 de setembro de 2018.
22-Jun-2023Resolução n. 25, de 22 de junho de 2023Aprova a realização e o Regulamento da III Maratona dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos.
3-May-2021Portaria n. 1.037, de 03 de maio de 2021Dispõe sobre procedimentos para o recebimento e o tratamento de manifestações de ouvidoria no âmbito da Controladoria-Geral da União.