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Data do documentoTítuloResumo
3-Mai-2021Portaria n. 1.037, de 03 de maio de 2021Dispõe sobre procedimentos para o recebimento e o tratamento de manifestações de ouvidoria no âmbito da Controladoria-Geral da União.
2017Lei n. 13.608, de 10 de janeiro de 2018Dispõe sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias e sobre recompensa por informações que auxiliem nas investigações policiais.
30-Set-2021Resolução n. 3, de 30 de setembro de 2021Esta Resolução aprova a realização e o Regulamento do V Concurso de Boas Práticas da Rede Nacional de Ouvidorias.
28-Ago-2023Portaria Normativa n. 92, de 28 de agosto de 2023Aprova a Política de Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação da Controladoria-Geral da União - CGU, disponível na página da internet da CGU.
26-Set-2023Resolução n. 29, de 26 de setembro de 2023 [Rede Nacional de Ouvidorias]Divulga os Resultados da III Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços públicos.
7-Fev-2019Portaria n. 685, de 7 de Fevereiro de 2019 [Revogada]Designação de servidores para função de Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional, e Coordenadora Executiva do Projeto de Cooperação Técnica Internacional - OEI/BRA/18/001 e eventuais substituições.
5-Abr-2019Instrução Normativa n. 3, de 5 de abril de 2019 [Parcialmente Revogada]Define modalidades de adesão e organização da Rede Nacional de Ouvidorias de que trata o art. 24-A do Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, e dispõe sobre o Programa de Fortalecimento das Ouvidorias.
11-Dez-2023Instrução Normativa n. 26, de Dezembro de 2023Institui Termo de Adesão voluntária à Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR.
30-Nov-2023Portaria n. 3.917, de 30 de Novembro de 2023Designação de servidoras para função de Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional, OEI/BRA/18/001 e eventuais substituições. E revoga a Portaria CGU n. 685, de 7 de Fevereiro de 2019.
19-Dez-2023Resolução da Rede Nacional de Ouvidorias n. 31,de 19 de dezembro de 2023Institui o Regimento Interno da Câmara Técnica de Aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), da Rede Nacional de Ouvidorias - Renouv, no âmbito das ouvidorias públicas.