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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/77776| Title: | Instrução Normativa n. 26, de Dezembro de 2023 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Ouvidoria-Geral da União (OGU) |
| metadata.dc.type: | Instrução Normativa |
| Abstract: | Institui Termo de Adesão voluntária à Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Essa Instrução Normativa revoga a Instrução Normativa n. 3, de 5 de abril de 2019, disponível no campo "Publicações Relacionadas" |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO (OGU)::Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Ouvidorias |
| metadata.dc.subject.classification: | Ouvidoria |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Ouvidoria::Gestão do Sistema Informatizado Nacional de Ouvidoria (e-Ouv/FalaBR) |
| Issue Date: | 11-Dec-2023 |
| metadata.dc.date.started: | 13-Dec-2023 |
| metadata.dc.source: | Boletim de Serviço Eletrônico em 13/12/2023 |
| metadata.dc.relation.references: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18158 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18159 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Decretos - Ouvidoria |
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| File | Description | Size | Format | |
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