Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/77858| Title: | Resolução da Rede Nacional de Ouvidorias n. 31,de 19 de dezembro de 2023 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Ouvidora-Geral da União (OGU) |
| metadata.dc.type: | Resolução |
| Abstract: | Institui o Regimento Interno da Câmara Técnica de Aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), da Rede Nacional de Ouvidorias - Renouv, no âmbito das ouvidorias públicas. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO (OGU) |
| metadata.dc.subject.classification: | Ouvidoria |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Ouvidoria::Gestão da Rede Nacional de Ouvidorias (RENOUV) |
| Issue Date: | 19-Dec-2023 |
| metadata.dc.date.started: | 21-Dec-2023 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) de 21/12/2023, seção 1, página 323 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18227 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Editais, Portarias Normativas e Resoluções - Ouvidoria |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Resolucao_Rede_Nacional_de_Ouvidorias_31_2023.pdf | 84.03 kB | Adobe PDF |  View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.