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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 20-Dec-2019 | Portaria n. 4.042, de 20 de dezembro de 2019 | Tratamento a ser dado aos documentos expedidos pela Controladoria-Geral da União. |
| 23-Jan-2019 | Acórdão n. 35/2019 – Plenário | Pedido de reexame interposto em face de acórdão que considerou denúncia procedente e aplicou multa ao recorrente, bem como o inabilitou para o exercício de cargo em comissão e de função de confiança no âmbito da administração federal, em razão de irregularidades na gestão de contratos de terceirização. |
| 28-Aug-2019 | Decreto n. 9.991, de 28 de agosto de 2019 | Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento. |
| 15-Mar-2019 | Decreto n. 9.727, de 15 de março de 2019 | Dispõe sobre os critérios, o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para a ocupação dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE. |
| 11-Jul-2019 | Portaria n. 2.314, de 11 julho de 2019 | Delega competência ao Diretor de Gestão Interna para atuar como responsável legal da Controladoria-Geral da União - CGU no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, administrado pela Secretaria Especial da Receita Federal, bem como junto aos demais órgãos fazendários estaduais, distrital e municipais. |
| 10-Jan-2019 | Instrução Normativa n. 1, de 10 de janeiro de 2019 [desatualizada] | Dispõe sobre Plano Anual de Contratações de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e sobre o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações. |
| 17-Dec-2019 | Instrução Normativa n. 213, de 17 de dezembro de 2019 | Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec quanto à aceitação de estagiários de nível superior nas modalidades graduação e pós graduação, ensino médio e de educação profissional. |
| 20-Sep-2019 | Decreto n. 10.024, de 20 de setembro de 2019 | Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal. |
| 13-Aug-2019 | Portaria n. 184, de 13 de agosto de 2019 | Dispõe sobre o encerramento de serviços de assinaturas do Diário Oficial da União, versão eletrônica, em formato PDF, e dá outras providências. |
| 8-Aug-2019 | Instrução Normativa n. 13, de 8 de agosto de 2019 [alterada] | Define os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, a serem observados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. |