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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33698| Title: | Acórdão n. 35/2019 – Plenário |
| Authors: | Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) |
| metadata.dc.type: | Decisão Judicial |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Gestão Interna::Administração de terceirizados VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Licitações e contratos |
| metadata.dc.subject.keyword: | Multa Irregularidade Denúncia |
| Issue Date: | 23-Jan-2019 |
| metadata.dc.source: | Portal TCU |
| Abstract: | Pedido de reexame interposto em face de acórdão que considerou denúncia procedente e aplicou multa ao recorrente, bem como o inabilitou para o exercício de cargo em comissão e de função de confiança no âmbito da administração federal, em razão de irregularidades na gestão de contratos de terceirização. |
| metadata.dc.relation.references: | https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A35%2520ANOACORDAO%253A2019/DTRELEVANCIA%20desc,%20NUMACORDAOINT%20desc/2/%20?uuid=fe1663d0-5bb1-11e9-9062-f712e19ec25e |
| metadata.dc.description.physical: | 9 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4111 |
| metadata.dc.rights.holder: | Tribunal de Contas da União (TCU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Jurisprudências - Gestão Interna |
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| File | Description | Size | Format | |
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| Acordao_35_2019_TCU_Plenario.pdf | 161.27 kB | Adobe PDF | View/Open |
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