Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41414
Title: Decreto n. 10.024, de 20 de setembro de 2019
Authors: Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria-Geral (SG). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
metadata.dc.type: Decreto
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de contratos
ASSUNTO::Gestão Interna::Licitações
ASSUNTO::Auditoria Interna::Fiscalização de contratos
metadata.dc.subject.keyword: Pregão eletrônico
Dispensa eletrônica
Issue Date: 20-Sep-2019
metadata.dc.date.started: 23-Sep-2019
metadata.dc.source: D.O.U. n. 184, de 23 de setembro de 2019, seção 1. p. 4
Abstract: Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
metadata.dc.relation.references: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10024.htm
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33494
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5504.htm
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41414
metadata.dc.description.additionalinformation: Este Decreto entra em vigor em 28 de outubro de 2019. Os editais publicados após a data de entrada em vigor deste Decreto serão ajustados aos termos deste Decreto.
Possíveis alterações deste Decreto podem ser consultadas ao clicar no primeiro link de "publicações relacionadas"
Este Decreto revoga o Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005 e o Decreto nº 5.504, de 5 de agosto de 2005, que podem ser consultados ao clicar no segundo e terceiro links de "publicações relacionadas", respectivamente
metadata.dc.rights.holder: Presidência da República (PR)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:Decretos - Gestão Interna

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
D10024.pdf706.26 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.