1. Repositório de Conhecimento da CGU

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20-Nov-2007Orientação Normativa n. 7, de 20 de novembro de 2007Estabelece orientação quanto aos procedimentos a serem adotados para a contagem de tempo de serviço e de contribuição, especial ou não, para efeitos de aposentadoria do servidor público regido pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
24-May-1991Orientação Normativa n. 111, [de 27 de maio de 1991]Informa que os adicionais de insalubridade, de periculosidade e de atividades penosas não se incorporam aos proventos de aposentadoria.
8-Apr-2011Orientação Normativa n. 4, de 8 de abril de 2011 [revogada]Estabelece orientação quanto ao pagamento de auxílio-transporte aos servidores nos deslocamentos residência/trabalho/residência.
7-Jan-1991Orientação Normativa n. 40, de 7 de janeiro de 1991Informa que a licença-prêmio por assiduidade poderá ser usufruída parceladamente, nos termos do Decreto n. 38.204, de 3 de novembro de 1955, alterado pelo Decreto n. 50.408, de 3 de abril de 1961.
28-Dec-1990Orientação Normativa n. 25, de 28 de dezembro de 1990Informa que o exame para a concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família, exigido no artigo 81, § 1º, da Lei nº 8.112, de 1990, poderá ser realizado por médico ou junta médica oficial, seja federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
23-Feb-2011Orientação Normativa n. 2, de 23 de fevereiro de 2011Dispõe sobre as regras e procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais e seccionais do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC para a concessão, indenização, parcelamento e pagamento da remuneração de férias de, Ministro de Estado e de servidor público da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União.
13-Nov-2002Orientação Normativa n. 3, de 13 de novembro de 2002Visa esclarecer aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, quanto à aplicação do art. 10 da Medida Provisória n. 71, de 3 de outubro de 2002, em especial no que se refere à obrigatoriedade de contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor - PSS, pelos servidores afastados ou licenciados do cargo efetivo, sem direito à remuneração.
31-Mar-1998Orientação consultiva n. 035, de 31 de Março de 1998Concessão de licença gestante no caso de falecimento de recém-nascido, horas após o parto.
6-Jun-2005Orientação Normativa n. 2, de 6 de junho de 2005Resolve orientar quanto ao cumprimento obrigatório das normas, em face da inobservância, por alguns órgãos e entidades, do disciplinado na legislação sobre afastamentos do trabalho por incapacidade, dos ocupantes de cargos em comissão sem vínculo, efetivo com a Administração Pública Federal, bem como, o estabelecido no Acórdão nº 242/97, relativo à concessão de benefícios da seguridade social do servidor a ocupantes de cargos em comissão, sem vínculo efetivo.
28-Dec-1990Orientação Normativa n. 22, de 28 de dezembro de 1990 [revogada]Informa que o pagamento do auxílio-natalidade pode ser feito mediante a apresentação de cópia da certidão de nascimento e requerimento.