Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41449
Title: Orientação Normativa n. 3, de 13 de novembro de 2002
Authors: Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Recursos Humanos (SRH)
metadata.dc.type: Orientação
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
metadata.dc.subject.keyword: Plano de seguridade social
Afastamento
Licença
Remuneração
Issue Date: 13-Nov-2002
metadata.dc.date.started: 13-Nov-2002
metadata.dc.source: Portal MP - Legislação de pessoal
Abstract: Visa esclarecer aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, quanto à aplicação do art. 10 da Medida Provisória n. 71, de 3 de outubro de 2002, em especial no que se refere à obrigatoriedade de contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor - PSS, pelos servidores afastados ou licenciados do cargo efetivo, sem direito à remuneração.
metadata.dc.relation.references: https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/5090
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41449
metadata.dc.description.additionalinformation: Mais informações sobre esta Orientação Normativa podem ser consultadas por meio do link constante em "publicações relacionadas"
metadata.dc.rights.holder: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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