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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 24-Jun-2016 | Orientação Normativa n. 2, de 24 de junho de 2016 | Estabelece orientações sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. |
| 29-Dec-1994 | Lei n. 8.971, de 29 de dezembro de 1994 | Regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão. |
| 11-Nov-2009 | Portaria n. 8, de 11 de novembro de 2009 | Regulamenta o art. 11, § 3º, da Portaria Normativa nº 3, de 30 de julho de 2009, e dá novas orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC sobre assistência à saúde suplementar do servidor ativo,inativo, seus dependentes e pensionistas. |
| 28-Dec-1990 | Orientação Normativa n. 26, de 28 de dezembro de 1990 | Trata do tempo de efetivo exercício apurado em vista do disposto nos artigos 15 e 102 da Lei n. 8.112, de 1990, para efeito de concessão da licença-prêmio por assiduidade. |
| 18-May-1990 | Lei complementar n. 64, de 18 de maio de 1990 | Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. |
| 5-Jul-1995 | Decisão n. 308/1995 - Plenário | Consulta sobre cômputo do tempo de serviço, prestado em cargo de provimento em comissão apenas, para efeito de anuênios. |
| 23-Feb-2010 | Orientaçao Normativa n. 3, de 23 de fevereiro de 2010 | Estabelece orientação aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal quanto à aplicação do Decreto n. 7.003, de 9 de novembro de 2009, que regulamenta a licença para tratamento de saúde de que tratam os arts. 202, a 205, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências. |
| 16-Dec-2022 | Portaria n. 3.592, de 20 de dezembro de 2022 | DESIGNAR, ADRIANA CAVALCANTE VERAS, Auditora Federal de Finanças e Controle, para substituir, no período de 04 a 13 de janeiro de 2023, o Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Controladoria Regional da União no Estado do Ceará. |
| 23-Aug-2001 | Medida Provisória n. 2.165-36, de 23 de agosto de 2001 | Institui o Auxílio-Transporte que dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências. |
| 14-May-2003 | Lei n. 10.667, de 14 de maio de 2003 | Altera dispositivos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, da Lei nº 10.470, de 25 de junho de 2002, e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, cria cargos efetivos, cargos comissionados e gratificações no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências. |