Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34770
Title: Lei n. 10.667, de 14 de maio de 2003
Authors: Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
metadata.dc.type: Lei / Medida Provisória
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
Issue Date: 14-May-2003
metadata.dc.date.started: 15-May-2003
metadata.dc.source: D.O.U. n. 92, de 15 de maio de 2003, seção 1, p. 1 - 2
Abstract: Altera dispositivos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, da Lei nº 10.470, de 25 de junho de 2002, e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, cria cargos efetivos, cargos comissionados e gratificações no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
metadata.dc.relation.references: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.667.htm
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33603
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34734
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34770
metadata.dc.description.additionalinformation: Possíveis alterações podem ser consultadas ao clicar no primeiro link de "publicações relacionadas"
A Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 pode ser consultada ao clicar no segundo link de "publicações relacionadas"
A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 pode ser consultada ao clicar no terceiro link de "publicações relacionadas"
metadata.dc.rights.holder: Presidência da República (PR)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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