Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41448
Title: Orientaçao Normativa n. 3, de 23 de fevereiro de 2010
Authors: Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Recursos Humanos (SRH)
metadata.dc.type: Orientação
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
metadata.dc.subject.keyword: Licença
Saúde
Issue Date: 23-Feb-2010
metadata.dc.date.started: 24-Feb-2010
metadata.dc.source: Portal MP - Legislação de pessoal
Abstract: Estabelece orientação aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal quanto à aplicação do Decreto n. 7.003, de 9 de novembro de 2009, que regulamenta a licença para tratamento de saúde de que tratam os arts. 202, a 205, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
metadata.dc.relation.references: https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/7581
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41448
metadata.dc.description.additionalinformation: Em 18/3/2010, foi republicada por ter saído com incorreção no original
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metadata.dc.rights.holder: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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