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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41448| Title: | Orientaçao Normativa n. 3, de 23 de fevereiro de 2010 |
| Authors: | Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Recursos Humanos (SRH) |
| metadata.dc.type: | Orientação |
| Abstract: | Estabelece orientação aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal quanto à aplicação do Decreto n. 7.003, de 9 de novembro de 2009, que regulamenta a licença para tratamento de saúde de que tratam os arts. 202, a 205, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Em 18/3/2010, foi republicada por ter saído com incorreção no original Mais informações sobre esta Orientação Normativa podem ser consultadas ao clicar no link constante em "publicações relacionadas" |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas |
| metadata.dc.subject.keyword: | Licença Saúde |
| Issue Date: | 23-Feb-2010 |
| metadata.dc.date.started: | 24-Feb-2010 |
| metadata.dc.source: | Portal MP - Legislação de pessoal |
| metadata.dc.relation.references: | https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/7581 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6207 |
| metadata.dc.rights.holder: | Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Instruções e Orientações Normativas - Gestão Interna |
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| File | Description | Size | Format | |
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| Orientacao_normativa_03_2010.pdf | 44.31 kB | Adobe PDF |  View/Open | |
| Orientacao_normativa_3_2010_DOU.pdf | 59.46 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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