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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33421| Title: | Medida Provisória n. 2.165-36, de 23 de agosto de 2001 |
| Authors: | Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) |
| metadata.dc.type: | Lei / Medida Provisória |
| Abstract: | Institui o Auxílio-Transporte que dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | O texto atualizado pode ser consultado ao clicar no campo "publicações relacionadas" |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública ASSUNTO::Gestão Interna::Cadastro e benefícios |
| Issue Date: | 23-Aug-2001 |
| metadata.dc.date.started: | 24-Aug-2001 |
| metadata.dc.source: | D.O.U. n. 163-E, de 24 de agosto de 2001, seção 1, p. 6 |
| metadata.dc.relation.references: | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/2165-36.htm |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5899 |
| metadata.dc.rights.holder: | Presidência da República (PR) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Leis e Medidas Provisórias - Gestão Interna |
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