Search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Item hits:
Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
---|---|---|
3-Oct-1941 | Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 [Código de Processo Penal] | Código de Processo Penal. |
25-Feb-1967 | Decreto-Lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967 | Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. |
6-Mar-2013 | Decreto n. 7.944, de 6 de março de 2013 | Promulga a Convenção nº 151 e a Recomendação nº 159 da Organização Internacional do Trabalho sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública, firmadas em 1978. |
18-Aug-2000 | Código de Conduta da Alta Administração Federal [Exposição de Motivos n. 37, de 18 de agosto de 2000] | Código de Conduta da Alta Administração Federal. |
22-Nov-1987 | Decreto n. 95.076, de 22 de novembro de 1.987 | Dispõe sobre a Carreira Finanças e Controle, criada pelo Decreto-lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, e dá outras providências. |
30-Jun-2016 | Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016 | Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, abrangendo toda e qualquer empresa pública e sociedade de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que explore atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, ainda que a atividade econômica esteja sujeita ao regime de monopólio da União, ou seja, de prestação de serviços públicos. |
16-Jul-1992 | Lei n. 8.443, de 16 de julho de 1992 | Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências. |
27-Apr-1999 | Decreto n. 3.035, de 27 de abril de 1999 | Delega competência para a prática dos atos que menciona, e dá outras providências. |
4-Sep-1942 | Decreto-Lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942 | Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. |
23-Jun-2022 | Decreto n. 11.102, de 23 de junho de 2022 | Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |