Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33357
Title: Decreto-Lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942
Authors: Brasil. Presidência da República (PR)
metadata.dc.type: Decreto
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição
metadata.dc.subject.keyword: Competência
Vigência
Issue Date: 4-Sep-1942
metadata.dc.date.started: 9-Sep-1942
Abstract: Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
metadata.dc.relation.references: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del4657compilado.htm
metadata.dc.description.physical: 6 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33357
metadata.dc.rights.holder: Presidência da República
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:Decretos - Correição

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
DecretoLei4657_1942.pdf222.43 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.