1. Repositório de Conhecimento da CGU

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30-May-2005Acórdão TRF4 n. 2000.72.00.003481-8 (Terceira Turma)Trata-se de apelação cível. Infração grave cometida por servidor público, com penalidade de demissão.
21-Dec-2005Resolução n. 1.248, de 21 de dezembro de 2005Constituição de Comissões de Sindicância e Inquérito e aplicação de sanções disciplinares.
30-Jun-2005Acórdão TRF4 n. 2000.70.00.002792-5 (Primeira Turma)Trata-se de apelação civil. Infração cometida por servidor público que teve a cassação de aposentadoria.
25-Jan-2005Decreto n. 5.355, de 25 de janeiro de 2005Dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para pagamento de despesas realizadas nos termos da legislação vigente, e dá outras providências.
4-Mar-2005Portaria n. 41, de 04 de março de 2005Estabelece normas complementares para utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional
28-Nov-2005Acórdão TRF1 n. 0001560-60.2002.4.01.4100 (Primeira Turma)Trata-se de apelação cível. Demissão de servidora do INSS.
30-Jun-2005Decreto n. 5.480, de 30 de junho de 2005Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, e dá outras providencias. O Sistema de Correição do Poder Executivo Federal compreende as atividades relacionadas à prevenção e apuração de irregularidades, no âmbito do Poder Executivo Federal, por meio da instauração e condução de procedimentos correcionais. O Decreto: 1) enumera os integrantes do Sistema de Correição; 2) Dá a composição de Comissão de Coordenação de Correição; 3) Estabelece as competências do Órgão Central do Sistema; 4) Lista os agentes competentes em relação ao julgamento dos processos, procedimentos e sindicâncias resultantes da instauração, avocação ou requisição; 5) Enumera as competências das unidades setoriais e seccionais do Sistema de Correição; e 6) Estabelece as competências da Comissão de Coordenação de Correição.
30-Jun-2005MS 22.127 / RS - Rio Grande do SulAdministrativo. Servidor. Processo Administrativo Disciplinar. Publicidade da portaria de instauração. Qualificação dos membros da comissão. Excesso de prazo. Inocorrência de decadência.
31-May-2005Decreto n. 5.450, de 31 de maio de 2005 [revogado]Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
18-May-2005Decreto Legislativo n. 348, de 2005Aprova o texto da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas em outubro de 2003.