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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33858| Title: | MS 22.127 / RS - Rio Grande do Sul |
| Authors: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Tribunal Pleno |
| metadata.dc.type: | Decisão Judicial |
| Abstract: | Administrativo. Servidor. Processo Administrativo Disciplinar. Publicidade da portaria de instauração. Qualificação dos membros da comissão. Excesso de prazo. Inocorrência de decadência. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Correição |
| metadata.dc.subject.keyword: | Comissão Processante Instauração Julgamento |
| Issue Date: | 30-Jun-2005 |
| metadata.dc.date.started: | 19-Aug-2005 |
| metadata.dc.source: | Diário da Justiça de 19/08/2005 |
| metadata.dc.description.physical: | 2 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3272 |
| metadata.dc.rights.holder: | Supremo Tribunal Federal (STF) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Jurisprudências - Correição |
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