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Title: Portaria n. 41, de 04 de março de 2005
Authors: Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. (MP).
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeira
VCCGU::Auditoria Interna::Gestão financeira
metadata.dc.subject.keyword: Cartão pagamento
Administração pública
Issue Date: 4-Mar-2005
metadata.dc.date.started: 7-Mar-2005
metadata.dc.source: DOU n. 44, de 07 de março de 2005, seção 1, p. 1-2
Abstract: Estabelece normas complementares para utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional
metadata.dc.relation.references: http://www.comprasnet.gov.br/legislacao/portarias/p41_05.htm
metadata.dc.description.physical: 3 p. (Portaria)
2 p. (Publicação Portaria)
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41481
metadata.dc.rights.holder: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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