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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41481
Title: | Portaria n. 41, de 04 de março de 2005 |
Authors: | Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. (MP). |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Estabelece normas complementares para utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional |
metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeira VCCGU::Auditoria Interna::Gestão financeira |
metadata.dc.subject.keyword: | Cartão pagamento Administração pública |
Issue Date: | 4-Mar-2005 |
metadata.dc.date.started: | 7-Mar-2005 |
metadata.dc.source: | DOU n. 44, de 07 de março de 2005, seção 1, p. 1-2 |
metadata.dc.relation.references: | http://www.comprasnet.gov.br/legislacao/portarias/p41_05.htm |
metadata.dc.description.physical: | 3 p. (Portaria) 2 p. (Publicação Portaria) |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5313 |
metadata.dc.rights.holder: | Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Appears in Collections: | Portarias Normativas - Gestão Interna |
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