Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34010| Title: | Decreto Legislativo n. 348, de 2005 |
| Authors: | Brasil. Congresso Nacional (CN). Senado Federal (SF) |
| metadata.dc.type: | Decreto |
| Abstract: | Aprova o texto da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas em outubro de 2003. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção aprovada neste Decreto, pode ser acessada ao clicar no campo "publicações relacionadas" |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Articulação nacional e internacional::Convenção das Nações Unidas (ONU) VCCGU:: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
| Issue Date: | 18-May-2005 |
| metadata.dc.date.started: | 19-May-2005 |
| metadata.dc.source: | D.O.U. nº 95, de 19 de maio de 2005, seção 1, p. 4 |
| metadata.dc.relation.references: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3894 |
| metadata.dc.description.physical: | 1 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3182 |
| metadata.dc.rights.holder: | Senado Federal (SF) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Decretos - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Decreto_Legislativo_348_2005_extrato.pdf | 75.97 kB | Adobe PDF |  View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.