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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64707
Title: | Acórdão TRF4 n. 2000.70.00.002792-5 (Primeira Turma) |
Authors: | Brasil. Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4) |
metadata.dc.type: | Acórdão |
Abstract: | Trata-se de apelação civil. Infração cometida por servidor público que teve a cassação de aposentadoria. |
metadata.dc.location: | Paraná (PR) |
metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
metadata.dc.subject.classification: | Correição |
metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Correição::Unidade de correição |
metadata.dc.subject.keyword: | Processo Administrativo Disciplinar (PAD) Nulidade |
Issue Date: | 30-Jun-2005 |
metadata.dc.date.started: | 31-Aug-2005 |
metadata.dc.source: | Diário de Justiça, de 31/08/2005 |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11187 |
metadata.dc.rights.holder: | Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4) |
metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Appears in Collections: | Jurisprudências - Correição |
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