1. Repositório de Conhecimento da CGU

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19-Jun-2019Deliberação CCCI nº 02/2019Deliberação CCCI nº 02/2019: Utilização de guias lançados no âmbito da agenda estratégica do Governo Federal como referência na realização de trabalhos de auditoria.
28-Apr-2016Portaria n. 784, de 28 de abril de 2016 [revogada]Institui o Programa de Fomento à Integridade Pública da Controladoria-Geral da União (CGU), para a administração pública, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal.
11-May-2007Portaria n. 570, de 11 de maio de 2007 [revogada]Esta portaria aprova o Regimento Interno da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão central do Sistema de Controle Interno e do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, integrante da estrutura da Presidência da República e dirigida pelo Ministro de Estado do Controle e da Transparência.
18-May-2015Portaria Interministerial n. 1.254, de 18 de maio de 2015Institui o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) no âmbito do Poder Executivo Federal.
20-Jul-2015Portaria n. 1.864, de 20 de julho de 2015Institui o Programa de Fortalecimento da Atividade Correcional na Administração Pública.
23-Sep-2019Portaria Conjunta n. 4, de 23 de setembro de 2019Define os procedimentos para negociação, celebração e acompanhamento dos acordos de leniência de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no âmbito da Controladoria-Geral da União e dispõe sobre a participação da Advocacia-Geral da União.
3-May-2021Portaria n. 1.037, de 03 de maio de 2021Dispõe sobre procedimentos para o recebimento e o tratamento de manifestações de ouvidoria no âmbito da Controladoria-Geral da União.
20-Nov-2015Portaria n. 50.123, de 20 de novembro de 2015 [revogada]Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Prestação de Contas Anual do Presidente da República.
2-Dec-2021Portaria Conjunta ME/CGU/CEP n. 14.138, de 2 de dezembro de 2021 Estabelece regras relativas à disponibilização da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) dos agentes públicos civis da administração pública direta e indireta do Poder Executivo federal e sobre a gestão e o acesso ao banco de dados das declarações de que tratam os parágrafos 1º e 2º do art. 3º e o art. 8º do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020.
15-Dec-2021Portaria Interministerial ME/CGU/MCTI/MEC n. 14.213, de 15 de dezembro de 2021Estabelece a operacionalização dos convênios de educação, ciência, tecnologia e inovação - ECTI na Plataforma +Brasil.