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26-Feb-2021 | Edital n. 21, de 26 de fevereiro de 2021 | Altera o Edital nº 91/2020, que cria o Processo Seletivo para compor o Cadastro de Multiplicadores do Programa de Formação Continuada em Ouvidoria. |
11-Jul-2022 | Decreto n. 11.129, de 11 de julho de 2022 | Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. |
16-Jul-2021 | Decreto n. 10.748, de 16 de julho de 2021 | Este decreto institui a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos, nos termos do disposto no inciso VII do caput do art. 15 do Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018. |
5-Feb-2020 | Decreto n. 10.228, de 5 de fevereiro de 2020 | Altera o Decreto n. 9.492, de 5 de setembro de 2018, que regulamenta a Lei n. 13.460, de 26 de junho de 2017, para dispor sobre o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal e instituir os conselhos de usuários dos serviços públicos no âmbito da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal. |
10-Oct-2022 | Portaria Normativa n. 29, de 10 de outubro de 2022 [Retificada] | A presente portaria dispõe sobre a medalha da Ordem do Mérito da Controladoria-Geral da União, instituída pelo Decreto nº 11.181, de 23 de agosto de 2022. |
24-Dec-2020 | Decreto n. 10.593, de 24 de dezembro de 2020 | Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobre Desastres. |
22-Jan-2020 | Decreto n. 10.209, de 22 de janeiro de 2020 | Dispõe sobre a requisição de informações e documentos e sobre o compartilhamento de informações protegidas pelo sigilo fiscal. |
5-Mar-2021 | Modelo de Análise Preliminar do Objeto de Consultoria | Trata-se de um modelo de Análise Preliminar do Objeto de Consultoria. |
10-Jun-2020 | MS 24672/DF: Mandado de Segurança | Trata-se de mandado de segurança impetrado por servidor público contra a Portaria 148, de 16.5.2018 (Publicada no Diário Oficial da União de 7.6.2018), em que o Ministro do Meio Ambiente converteu em destituição de cargo em comissão a exoneração do impetrante |
5-Mar-2021 | Modelo de Termo de Compromisso para Prestação de Serviço de Consultoria | Trata-se de modelo de Termo de Compromisso para Prestação de Serviço de Consultoria. |
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