1. Repositório de Conhecimento da CGU

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11-Dec-2008Decreto n. 6.690, de 11 de dezembro de 2008Institui o Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante e estabelece os critérios de adesão ao Programa e dá outras providências.
27-Jun-2014Instrução Normativa n. 5, de 27 de junho de 2014Dispõe sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral.
10-Jan-2019Instrução Normativa n. 1, de 10 de janeiro de 2019 [desatualizada]Dispõe sobre Plano Anual de Contratações de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e sobre o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações.
21-Mar-2023Portaria Normativa n. 61, de 21 de março de 2023Institui o Núcleo de Gestão da Integridade da Controladoria-Geral da União, altera o art. 4º da Portaria nº 750, de 20 de abril de 2016, e revoga o inciso III do caput do art. 4º da Portaria nº 750, de 20 de abril de 2016, e o inciso XXXII do caput do art. 62 da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022.
17-Dec-2019Instrução Normativa n. 213, de 17 de dezembro de 2019Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec quanto à aceitação de estagiários de nível superior nas modalidades graduação e pós graduação, ensino médio e de educação profissional.
25-Jan-2005Decreto n. 5.355, de 25 de janeiro de 2005Dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para pagamento de despesas realizadas nos termos da legislação vigente, e dá outras providências.
3-May-1994Instrução Normativa n. 4, de 3 de maio de 1994Orienta quanto ao procedimento a ser adotado na concessão da Licença-Prêmio por Assiduidade, de que tratam os arts. 87 e 89 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
25-Feb-1967Decreto-Lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
20-Sep-2019Decreto n. 10.024, de 20 de setembro de 2019Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
16-Dec-2022Portaria Normativa n. 38, de 16 de dezembro de 2022 [Parcialmente revogada]Aprova o Regimento Interno e o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União e dá outras providências.