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Title: Portaria Normativa n. 38, de 16 de dezembro de 2022 [Parcialmente revogada]
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Aprova o Regimento Interno e o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União e dá outras providências.
metadata.dc.description.additionalinformation: Ficam revogadas as Portaria CGU n.º 3.553, de 12 de novembro de 2019 e a Portaria SE/CGU n.º 2.120, de 24 de outubro de 2013, O acesso a estas portarias estão disponíveis no campo "Publicações Relacionadas"
O inciso XXXII do caput do art. 62 desta Portaria foi revogado pela Portaria Normativa n. 61, de 21 de março de 2023.
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN)
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
ASSUNTO::Gestão Interna::Regimento interno
metadata.dc.subject.keyword: Quadro Demonstrativo de Cargos
Issue Date: 16-Dec-2022
metadata.dc.date.started: 20-Dec-2022
metadata.dc.source: Diário Oficial da União (DOU)
metadata.dc.relation.references: https://www.gov.br/cgu/pt-br/acesso-a-informacao/governanca/comissao-de-etica/arquivos/2013-10-24-004-bi-cgu-portaria-se-cgu-2120-delega-competencia-comissao-de-etica.pdf
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6440
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16567
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15578
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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